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19 de set de 2011

Procuradoria denuncia Blairo Maggi por improbidade


Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade


O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou sob acusação de improbidade administrativa o senador Blairo Maggi (PR) por supostas irregularidades na contratação de uma empresa da área de saúde em seu primeiro mandato como governador de Mato Grosso.

Segundo a Procuradoria, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à Home Care Medical Ltda entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.

Foram denunciados, ainda, o desembargador Marcos Machado (1), secretário de Saúde à época da contratação, e os empresários Renato Júnior e José Cavichioli, da Home Care.

A empresa alvo da ação, afirma a Procuradoria, foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques do "almoxarifado farmacêutico" --um serviço, de acordo com a denúncia, "que era função básica do Estado".

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes (...) e a cobrança de preços acima dos de mercado", diz a nota.

À ocasião, a Secretaria de Saúde afirmou que a dispensa de licitação era em razão da "difícil e complexa situação de abastecimento das Unidades de Saúde mantidas pelo Estado".

"Contudo, após análise dos órgãos de controle, não ficou comprovada a situação de emergência citada pelo secretário-adjunto para dispensar a licitação, uma vez que a SES já havia realizado no mesmo mês um pregão para aquisição de medicamentos de alto custo."

Os valores supostamente recebidos a mais pela Home Care atingiram, segundo o TCU, a cifra de R$ 4.264.224,50 --valor que, atualizado e com juros de mora, chegaria hoje a R$ 9.838.128,80.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador Blairo Maggi, mas não obteve resposta. A assessoria do Tribunal de Justiça não respondeu ao pedido de contato com o desembargador Marcos Machado. Não foi possível contato com a Home Care.

Em nota, o desembargador Marcos Machado disse que assumiu a pasta da Saúde dois meses após a assinatura do contrato com a Home Care. "Eu não contratei nem autorizei a contratação sem licitação, bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos", disse.

Machado afirmou que, após assumir a pasta, tentou por duas vezes licitar o serviço, mas o edital acabou impugnado e houve, segundo ele, a necessidade de prorrogar o contrato. "Não havia alternativa, pois não deixaríamos milhares de usuários do SUS, pacientes de tratamento contínuo, sem medicação, com risco de morte imediata."

Sobre o suposto sobrepreço, o desembargador disse que não havia à época "parâmetros nacionais de preços de medicamentos comercializados no interior do Brasil". "O Tribunal de Contas do Estado, em decisão administrativa, não reconheceu que os valores praticados teriam sido abusivos", afirmou.

(1):



Anteriormente ao cargo de Secretario de Saúde e Desembargador o Sr. Marcos Machado exercia as funções de Promotor de Justiça em Cuiabá.

Fonte: Folha

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